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JURISPRUDÊNCIA – VÍNCULO DE EMPREGO DE PEDREIRO COM DONA DA OBRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL

TRIBUNAL SUSPENDE PERÍCIA TÉCNICA NO ALGORITMO DE PLATAFORMA DE TÁXIS

JURISPRUDÊNCIA: CONTROLE DO USO DO BANHEIRO – CATRACA COM SISTEMA BIOMÉTRICO – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ÔNUS DE COMPROVAR INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA REIVINDICAR RETORNO AO TRABALHO É DO EMPREGADO

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR POR DANOS MORAIS O MOTORISTA QUE TINHA QUE AGUARDAR HORAS PARA ESTACIONAR CAMINHÃO APÓS JORNADA DE TRABALHO

TURMA RECONHECE VALIDADE DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS EM TURNOS DE REVEZAMENTO

TST MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL ALUGADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

VAGA DE GARAGEM COM MATRÍCULA PRÓPRIA PODE SER PENHORADA

JURISPRUDÊNCIA: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR TRABALHO EM EDIFÍCIO COM ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA GERADOR

EXCLUÍDA PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL VENDIDO POR DEVEDOR A TERCEIROS DE BOA-FÉ ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO TRABALHISTA

TRIBUNAL NÃO RECONHECE VALIDADE DO REGIME 24×48 DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA

ATENDENTE DE TELEMARKETING COM JORNADA REDUZIDA NÃO TEM DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS EM RELAÇÃO AO PISO CONVENCIONAL E AO SALÁRIO MÍNIMO

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